Resumo: Para verificar a eficiência dos municípios brasileiros na aplicação dos recursos públicos desagregados na qualidade da educação pública, de 2009 a 2013, utilizou-se o método de Análise de Fronteira Estocástica, conforme Battese e Coelli (1995). Os resultados apontaram que aspectos sociais (gastos com saúde e infraestrutura) não foram propulsores da eficiência, apesar da maior destinação de recursos por parte dos mais eficientes. Dos gastos públicos educacionais desagregados, foram positivos os com infraestrutura, serviços terceirizados por pessoas jurídicas e com outras despesas. Ainda, os municípios mais eficientes foram os com menos alunos em sala de aula e, principalmente, com 90% dos alunos matriculados na série coerente à idade.

Abstract: To verify the efficiency of Brazilian municipalities in the application of public resources disaggregated in the quality of public education, from 2009 to 2013, the Stochastic Frontier Analysis method was used, according to Battese and Coelli (1995). The results showed that social aspects (health and infrastructure expenditures) were not drivers of efficiency, despite the greater allocation of resources by the most efficient. Of the disaggregated public educational expenditures, the infrastructure, outsourced services by legal entities and other expenses were positive. In addition, the most efficient municipalities were those with the fewest students in the classroom and, especially, with 90% of the students enrolled in the age-consistent grade.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as possíveis diferenças e influências do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) sobre a evolução dos indicadores de desempenho das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) brasileiras. Assim, pretende-se contribuir com a análise dos efeitos do Reuni sobre o comportamento intertemporal dos indicadores de desempenho, a fim de potencializar as ações de monitoramento e controle social da política pública implementada. Para isso, realizou-se o teste de hipóteses de diferenças entre médias para verificar se, estatisticamente, o programa influenciou os indicadores de desempenho nas Ifes. Os resultados demonstraram a elevação dos gastos para manter as novas e reformadas estruturas universitárias, melhorias no nível de envolvimento na Pós-graduação e na qualificação do corpo docente, que refletiram no aumento do conceito médio dos cursos avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Abstract This article aims to analyze the possible differences and influences of the Program of Support for the Restructuration and Expansion of Federal Universities (Reuni) on the evolution of the performance indicators of the Brazilian Federal Higher Education Institutions (Ifes). This study aims to contribute to the analysis of the effects of Reuni on the intertemporal behavior of performance indicators in order to enhance the monitoring and social control actions of the implemented public policy. For this, the hypothesis test of differences between means was performed to verify if, statistically, the program influenced the performance indicators in the Ifes. The results showed increased spending to maintain new and reformed university structures, improvements in the level of postgraduate involvement and faculty qualifications, which reflected in the increase in the average concept of the courses evaluated by the Coordination of Improvement of Level Personnel Superior (Capes).

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las posibles diferencias e influencias del Programa de Apoyo a los Planes de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales (Reuni) sobre la evolución de los indicadores de desempeño de las Instituciones Federales de Educación Superior (Ifes). Por lo tanto, pretendemos contribuir al análisis de los efectos de Reuni sobre el comportamiento intertemporal de los indicadores de desempeño para mejorar las acciones de monitoreo y control social de la política pública implementada. Para ello, se realizó la prueba de hipótesis de diferencias entre medias para verificar si, estadísticamente, el programa influyó en los indicadores de desempeño en las Ifes. Los resultados mostraron un aumento en el gasto para mantener estructuras universitarias nuevas y reformadas, mejoras en el nivel de participación de posgrado y calificaciones de los docentes, lo que se reflejó en el aumento del concepto promedio de los cursos evaluados por la Coordinación de Mejora del Personal de Nivel Superior (Capes).

Resumo A educação é direito de todos, sendo papel do Estado garanti-la com qualidade, ainda que os parâmetros de qualidade sejam diferentes para os indivíduos. Para assegurar que os recursos sejam destinados a atividades educacionais, a Constituição Federal brasileira de 1988 determina percentuais mínimos de aplicação, assim como os fundos de manutenção do ensino, como o vigente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Portanto, este estudo verificou a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Assim, utilizou-se de modelo de regressão com dados em painel, para o período de 2007 a 2013, cujos resultados indicaram que a maioria das transferências intergovernamentais recebidas pelos municípios impactaram positivamente no desenvolvimento educacional. Além disso, destacou-se a importância dos recursos do Fundeb, ainda que com magnitude baixa. Entretanto, o ponto mais importante refere-se à contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo, indicando que a premissa de minimizar as diversidades regionais através deste recurso tenha sido efetiva. Desse modo, a complementação financeira da União feita ao Fundeb foi de grande valia para equalizar as destoantes divergências existentes no setor educacional.

Abstract The right to education is for all, and it is the role of the state to guarantee it with quality, even though the quality parameters are different for each individual. The Brazilian Federal Constitution of 1988 determines minimum application percentages to ensure public resources to educational activities. It also provides resources to be used in education maintenance, such as the current Fund for Maintenance and Development of Basic Education (Fundeb). In this context, this study aimed to verify the influence of intergovernmental transfers and the values passed on to Fundeb on the education quality of municipalities of the North and Northeast regions of Brazil. A panel data regression model was used for the period 2007-2013. The results indicated that most intergovernmental transfers received by municipalities were positively related to educational development. In addition, there was a small but positive influence of Fundeb resources on the quality of education. However, the most important point was the significant contribution of the financial complement received by the Brazilian municipalities granted by the Fund. This result highlights the crucial assumption of minimizing regional diversity through this financial resource. Thus, the federal government´s financial complementation to Fundeb was important to equalize the divergences in the educational sector.

Resumo Objetivou-se, nesta pesquisa, analisar a relação entre comércio internacional dos produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados e crescimento econômico dos estados brasileiros, considerando na análise, também, os diferentes níveis de crescimento dos referidos estados, entre 1995 e 2011. O embasamento teórico utilizado fundamentou-se nas relações entre comércio internacional e crescimento econômico. Na determinação dos parâmetros de interesse utilizaram-se os métodos de System-GMM e Regressão Quantílica. Os coeficientes estimados apresentaram-se estatisticamente significativos e com os sinais conforme o esperado. Em relação ao comércio internacional, verificou-se que apenas o comércio de produtos básicos apresentou relação positiva e estatisticamente significativa com o crescimento econômico dos estados para o modelo de painel dinâmico. Ademais, destaca-se que o comércio de produtos básicos, manufaturados e semimanufaturados, afetado por medidas técnicas (sanitárias e técnicas), não exerceu efeito sobre o crescimento econômico dos estados. Ao considerar os diferentes níveis de crescimento econômico, verificou-se que ocorreram mudanças no sinal e, ou, na significância estatística, em determinados quantis se comparados ao modelo de painel dinâmico, para variáveis representativas do comércio internacional de produtos manufaturados, semimanufaturados , infraestrutura e gastos do governo.

Abstract This research aimed to analyze the relationship between international trade of basic commodities - semi-manufactured and manufactured - and economic growth of the Brazilian states, also considering the different growth levels of these states, from 1995 to 2011. The theoretical framework was based on the relationships between international trade and economic growth. The results showed that the estimated coefficients were statistically significant and with the signals as expected. In relation to international trade, it was found that only trade in basic commodities showed a positive and statistically significant relationship with the economic growth of the states. In addition, it is highlighted that the trade of manufactured, semi-manufactured and basics products affected by Sanitary/Phyto-Sanitary (SPS) and Technical Barriers to Trade (TBT) agreements did'nt affect the economic growth of the Brazilian states. Considering the different levels of economic growth, it was found that there were changes in the signal and/or in statistical significance in certain quantile if compared to the dynamic panel model for variables representing the international trade in manufactured, semi-manufactured and basics products, infrastructure and government spending.

Resumo Esse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.

Abstract This paper began with a bibliographic framework on the influence of context on the objects of analysis, to better understand the characteristics and the engagement of citizens in municipal areas of Minas Gerais state. The aim was to identify the aspects that contribute to the creation of an environment favorable to democratic participation. By using factor analysis, it was possible to point to three important factors relating to the engagement of citizens in these municipalities: the Municipal Structure, the Institutional Context and Social Mobilization. Based on this information, an index was devised that enabled one to determine the municipalities that were more or less favorable to such engagement by their residents. The study's results strengthened the arguments in favor of prioritizing in terms of supporting those municipalities in less favorable situations, thereby enabling their citizens to become effectively involved and consequently help in providing appropriate solutions to improve the municipal spaces in which they reside.

Resumen Este trabajo proviene de una bibliográfica acerca de la influencia del contexto en el análisis de los objetos, para comprender las condiciones para las acciones de los ciudadanos en los municipales de Minas Gerais, con el objetivo de abarcar los aspectos que contribuyen a la creación de un entorno propicio para la participación democrática. Mediante análisis de factores, fue posible señalar tres factores importantes para las acciones de los ciudadanos: Estructura Municipal, el Contexto Institucional y la Movilización Social. Se construyó un índice que permitió determinar los municipios más o menos favorables a la participación. Los resultados refuerzan la necesidad de establecer prioridades para apoyar a los municipios que se encuentran en situaciones menos favorables, de manera que sus ciudadanos puedan participar de manera efectiva con el fin de buscar soluciones para mejorar el lugar donde residen.

O objetivo deste trabalho é identificar os efeitos que os diferentes objetivos contidos nas notificações aplicadas aos acordos TBT e SPS da Organização Mundial do Comércio tiveram sobre o comércio internacional de diferentes produtos agroalimentares, entre 1996 e 2010. Para tanto, utilizou-se um modelo de gravidade que foi estimado pelo método de Seleção Amostral. Os resultados apontaram que as notificações com objetivos de aumento de informações aos consumidores contribuíram para o aumento do comércio da maioria dos produtos selecionados. Do mesmo modo, as notificações cujos objetivos utilizaram justificativas do combate à disseminação de eventos amplamente divulgados, como a Gripe Aviária, Brucelose Bovina, dentre outras doenças, favoreceram o comércio. Para os demais objetivos, tais como segurança do alimento, saúde animal, proteção de plantas e avaliações de conformidade, os efeitos não se mostraram padronizados. Por meio destes resultados, pode-se concluir que a divulgação do atendimento às medidas exigidas pelos países pode beneficiar o comércio. Assim, novas políticas comerciais e estratégias empresariais podem utilizar-se das embalagens e de diferentes meios de comunicação para divulgar as medidas adotadas no atendimento dos objetivos contidos nas notificações, de tal modo que os ganhos com o comércio possam ser ampliados.

This study aims to assess the effects of different objectives contained in the notifications applied to the TBT and SPS Agreements of the World Trade Organization had on international trade in different agrifood products between 1996 and 2010. For this purpose, we used a gravity model, estimated by the method of sample selection. The results showed that notifications for the purposes of consumer information contributed to the increase of the trade. Similarly, when the justifications of goals of notifications were combating epidemics worldwide, such as Avian Influenza, Bovine Brucellosis and other diseases, the international trade was favored. For other objectives, such as food safety, animal health, plant protection and conformity assessment, the effects were not standardized. We concluded that, if the countries disclose the meeting of the requirements of the TBT and SPS notifications, trade will be expanded. Thus, trade policies and business strategies can use labels and medias to disclose how the requirements contained in the notifications were met. Therefore, the gains from trades can be expanded.

O objetivo principal deste estudo foi avaliar os fatores determinantes dos custos de transporte das exportações brasileiras de café verde, que é um dos principais produtos da pauta de exportação do Brasil. Adicionalmente, pretendeu-se avaliar os impactos que esses fatores têm sobre as exportações dessa commodity. Primeiramente, utilizou-se um modelo "tipo-gravidade", que considerou, entre outras variáveis, distintas medidas da variável distância, para averiguar os determinantes dos custos de transporte do café. A segunda análise foi realizada por meio de uma equação que utiliza variáveis de modelos de gravidade básicos, acrescido das variáveis utilizadas como determinantes dos custos de transporte. Em ambas as estimativas utilizou-se o método Tobit com dados em painel, de 2000 a 2006. Os resultados, como esperado, indicaram que os gastos com transporte, nas exportações do café brasileiro, são sensíveis à distância entre o Brasil e seus parceiros comerciais, ou seja, quanto maior a distância, maiores os custos de transporte. Na análise das exportações, a distância entre os países e a ausência de litoral nos países importadores foram os fatores que mais afetaram os custos de transporte, apresentando-se como barreiras às exportações do café.

The main objective of this study is to evaluate which factors are the determinants of the transportation costs of the Brazilian exports of green coffee, one of the major export products of Brazil. Additionally, it intended to evaluate the impacts that these factors have over the exports of this commodity. First of all, a "type-gravity" model was used, which considered, among other variables, different measures of the variable distance, to find the determinants of the costs of transports of green coffee. In second place, an analysis was accomplished adding to the basic gravity model those variables used to determinate transportation costs. For both estimates, the Tobit method was used with panel data, from 2000 to 2006. Results, as expected, indicated that the expenses with transportation in the green coffee exports are sensitive to distance between Brazil and their commercial partners. In other words, the higher the distance, the higher the transportation costs. In the analysis of green coffee exports, the distance between countries and the absence of a coast in importing countries have affected more the transportation costs, becoming barriers to green coffee exports.

O objetivo desse trabalho foi analisar, explicitamente, o efeito das tarifas e das barreiras não-tarifárias (BNTs) nas exportações brasileiras e sua contribuição para o efeito-fronteira. Utilizou-se um modelo de gravidade e um procedimento para calcular o equivalente tarifário das barreiras não-tarifárias. No modelo mais simples, o efeito-fronteira estimado mostrou que os estados brasileiros comercializam, em média, 33 vezes mais entre si do que com o resto do mundo. A introdução explícita da tarifa no modelo indicou um efeito redutor nas exportações, mais que proporcional ao aumento tarifário. Isolando a influência das tarifas do efeito-fronteira, os estados brasileiros ainda comercializariam 26 vezes mais entre si. O cálculo do equivalente tarifário das barreiras não-tarifárias mostrou que as BNTs correspondiam à uma tarifa ad valorem de aproximadamente 29%.

The objective of this paper was to analyze, explicitly, the effect of tariffs and non-tariff barriers (NTBs) on the Brazilian exports and its contribution to the border effect. It was used a gravity model with a procedure to calculate the tariff equivalent of non-tariff barriers. In the simplest model, estimated border effect showed that Brazilian states trade on average 33 times more among themselves than with the rest of the world. Explicit introduction of tariffs in the model showed that exports suffered a greater reduction than the increase on tariffs. The isolation of the influence of tariffs on the border-effect indicated that Brazilian states would still trade 26 times more among themselves. The calculated tariff equivalent of non-tariff barriers showed that those NTBs correspond to a tariff ad valorem of approximately 29%.

Este estudo procurou estimar o efeito doméstico do comércio entre os estados brasileiros, utilizando-se dados sobre as atividades do setor florestal de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas fiscais (CNAE-F). Para tanto, fez-se uso de um modelo geral de gravidade, que leva em consideração os efeitos das vantagens comparativas advindos das diferentes dotações de fatores. Os resultados indicaram que o tamanho do mercado tem efeito positivo na razão exportações/importações, com exceção da atividade de silvicultura. O efeito doméstico é maior nas atividades com maior intensidade de capital, apesar de variar entre as diferentes indústrias. A atividade de fabricação de produtos de madeira mostrou-se mão-de-obra intensiva. Os coeficientes estimados permitiram classificar as atividades do setor florestal no Brasil, de maneira geral, como intensivas em capital e produzindo bens de necessidade.

The goal of this study was to estimate the domestic effect of trade among the Brazilian states, using data on forest sector activities according to the national classification of fiscal economic activities (CNAE-F). Thus, a general gravity model was applied taking into account the effects of comparative advantages resulting from the differences in factor endowments. The results indicated that market size has a positive effect on exports/imports ratio, except for the silviculture activity. The home market effect is greater on capital intensive activities although it varies across industries. Wood production was shown to be labor intensive. Based on the estimated coefficients, the forest sector activities in Brazil can be classified, in general, as capital intensive, producing goods necessary for consumption.